Atenção: Febraban informa que bancos não abrirão durante carnaval

Os bancos não terão expediente nos dias 11 e 12 de fevereiro, em função do feriado de carnaval, de acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Na quarta-feira (13), as agências abrirão às 12h.

As contas de consumo e os carnês com vencimento nessas datas poderão ser pagos no primeiro dia útil após o feriado (13), sem acréscimo. A população ainda pode utilizar os meios alternativos de atendimento, como os caixas eletrônicos e a internet. A Febraban lembra que, normalmente, os tributos vêm com datas ajustadas ao calendário de feriados.

“Mesmo durante o feriado, os canais como internet banking e caixas eletrônicos funcionarão normalmente. Os canais alternativos para transações bancárias facilitam a vida do consumidor”, diz o diretor adjunto de Serviços da Febraban, Walter Tadeu Pinto de Faria.

Os clientes também podem agendar nos bancos o pagamento das contas de consumo ou pagá-las (as que têm código de barras) nos próprios caixas automáticos ou em correspondentes bancários. Os boletos de clientes cadastrados como “sacados eletrônicos” poderão ser agendados ou pagos por meio do débito direto autorizado.

Fonte: Agência Brasil / por Blog Mauro Negruni

Receita Federal prorroga prazo de entrega do DACON

A Receita Federal do Brasil, por meio da Instrução Normativa 1.331, de 1 de fevereiro de 2013, publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (4/2), a prorrogação do prazo do DACON para 8 de maio, relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de outubro/2012 a fevereiro/2013, inclusive nos casos de extinção, incorporação, fusão ou cisão que ocorreram nos referidos meses.

Fonte: SESCON

No Brasil são 3 meses para abrir a empresa; no exterior são 4 dias

Durante o processo de internacionalização pelo qual estamos passando, as diferenças entre a burocracia e o modo de fazer negócios ficam evidentes.

Abrir a nossa empresa aqui no Brasil levou cerca de três meses e exigiu a contratação de advogado e contador. Era uma empresa ‘limitada’, mas pouco tempo depois tivemos que mudar o nosso objeto social: mais alguns meses e mais dinheiro, aprovações na junta comercial e em outros órgãos.

Com a entrada do investidor, tivemos que transformar a nossa empresa de ‘limitada’ para ’sociedade anônima’. Mais dinheiro, mais contador, mais documentos, mais advogado, mais burocracia, muito mais tempo.

Quando fomos começar nosso negócio nos EUA, a diferença ficou evidente. Ligamos para o advogado e em cerca de quatro dias – e gastando bem menos dinheiro – estávamos não só com a empresa aberta, mas com uma conta no banco também. Isso tudo sem sair do nosso escritório em São Paulo.

Conversei na semana passada com um representante do governo inglês e ele me disse que na Inglaterra abrir uma empresa demora cerca de 40 minutos (pela internet) e custa cerca de 40 libras (e se você abrir uma conta em alguns bancos, eles reembolsam este valor). Além disso, há muitos incentivos para se investir em startups, inclusive esconto no imposto de renda.

As diferenças entre os países desenvolvidos e o Brasil não param por aí. Tivemos que contratar alguns funcionários nos EUA. Toda negociação sobre como seria a remuneração, férias, horas de trabalho, entre outros assuntos, foi feita diretamente por nós com os candidatos. Quase não existem restrições como acontece aqui com a CLT, além dos encargos lá serem quase inexistentes.

Tivemos as mesmas facilidades nos contratos de aluguel do escritório, no controle da contabilidade e até no registro de marcas. As coisas lá funcionam!!!

Sempre que converso com investidores estrangeiros (que são fundamentais para o empreendorismo), aparece a mesma reclamação: como é difícil montar e fazer negócios aqui no Brasil. É muito complicado para eles entenderem a quantidade enorme de impostos que temos que pagar e a demora e a burocracia que existe.

Um dos nossos investidores, por exemplo, fechou conosco no final do ano passado e ainda não conseguiu abrir a subsidiaria brasileira e nos enviar os recursos.

O interesse dos estrangeiros pelo Brasil está aumentando muito e vemos cada vez mais startups com projetos interessantes e inovadores sendo criados por aqui, mas se não mudarmos as leis vai ser difícil ver o novo Vale do Silício acontecer no Brasil.

Fonte: Evidência S.I.
Escrito por Renato Steinberg | O ESTADO DE SÃO PAULO

Pendências fiscais impedem inclusão no Simples Nacional

Três em cada cinco empresas que pediram inclusão ou renovação no Simples Nacional apresentaram pendências fiscais e cadastrais. Segundo balanço divulgado nesta sexta-feira (1º/2) pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, 60% dos pedidos de opção pelo regime especial de tributação em 2013 dependem do pagamento de impostos em atraso ou da complementação de informações para serem aprovados.

De 269.745 empresas que requereram o enquadramento no Simples Nacional de novembro a janeiro, 161.863 apresentaram dívidas com o Fisco. Houve 102.124 (37,86%) pedidos aprovados, 2.578 (0,96%) requerimentos rejeitados e 3.180 (1,18%) pedidos cancelados.

Diferentemente dos pedidos indeferidos, que não podem ser mais processados, os requerimentos com pendências podem ser aprovados, desde que o empresário quite os débitos com a Receita Federal, entre com pedido de parcelamento ou atualize a situação cadastral. Os resultados dos pedidos com pendências das empresas que estavam no programa em 2012 será divulgado em 15 de fevereiro, no site do Simples Nacional.

Autorizado desde 2011 por lei complementar, o parcelamento de dívidas com o Simples Nacional também deve ser requerido por meio do portal do programa na internet. O débito pode ser dividido em até cinco anos, com parcelas mensais corrigidas pela taxa Selic, que define os juros básicos da economia.

O prazo para requerer a adesão ou a renovação terminou nesta quinta-feira (31/1). A expectativa da Receita Federal é que o total de pedidos de opção pelo Simples Nacional chegue a 180 mil e que mais 20 mil se enquadrem como microempreendedor individual.

Criado em 2007, o Simples Nacional é um regime simplificado de tributação que beneficia micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões. Em uma única guia, o empresário paga seis tributos federais, mais o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é administrado pelos estados, ou o Imposto Sobre Serviços (ISS), de responsabilidade dos municípios.

Fonte: Consultor Jurídico

Serviço de consulta gratuita de CPF auxilia consumidores brasileiros

Para auxiliar o consumidor brasileiro a tornar-se efetivamente o protagonista da sua vida financeira, a Boa Vista Serviços, administradora do SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito), disponibilizou no Portal Boa Vista Consumidor Positivo a auto consulta de débito, tão aguardada pelos consumidores. Feita a partir do CPF, ajuda o consumidor a identificar se possui débitos, restrições ou pendências financeiras e a obter dados dos credores para uma negociação direta da dívida, sem intermediários. Pode ser feita a qualquer momento, sem pagar nada por isso, mesmo que o consumidor não receba uma carta comunicado.

“A Boa Vista Serviços sabe que o nome é o maior patrimônio do consumidor brasileiro e acredita também que, quando ele cuida do seu nome, ganha e muito. Ele é reconhecido como bom cliente nos bancos e lojas, tem acesso aos melhores parcelamentos e empréstimos, realiza sonhos e vive mais tranquilo. A empresa ainda acredita que quem cuida do próprio nome torna-se um Consumidor Positivo”, explica Fernando Cosenza, Diretor de Inovação e Sustentabilidade da companhia.

O Portal Boa Vista Consumidor Positivo reúne ainda outros serviços gratuitos como o SOS Cheques e Documentos. Por meio dele, quando um consumidor é furtado, roubado ou tem algum documento ou folha de cheque extraviados, pode registrar um alerta on-line, que é visto por mais de 1 milhão de empresas que efetuam consultas no SCPC no momento da venda ou contratação de serviços. Esta medida simples e eficaz reduz a possibilidade de fraude em até 60%.

No portal, o usuário encontra informações sobre o Acertando suas Contas – maior programa de sustentabilidade de crédito do país, mais dicas e orientações sobre Educação Financeira, para que cuide das finanças e utilize o crédito bem e sempre. Também pode autorizar seus dados para fazer parte do Cadastro Positivo, a nova realidade de concessão de crédito no país, com mecanismos mais adequados ao novo momento de consumo dos brasileiros.

Para conferir essas vantagens, basta acessar o endereço www.consumidorpositivo.com.br, cadastrar-se e tornar-se um Consumidor Positivo.

Fonte: Boa Vista Serviços

Empresas terão que usar Sped na folha de pagamento

As empresas devem ficar atentas a nova modalidade do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). A partir do segundo semestre deste ano, haverá o agrupamento da folha de pagamento com as obrigações trabalhistas. Especialistas alertam que o ideal é pesquisar e se preparar o quanto antes, já que é exigido alterações de softwares e de demais procedimentos internos.

Conhecer as mudanças antecipadamente evita o pagamento das multas por conta de inadequações, que podem custar em torno de R$ 5 mil.

A Escrituração Fiscal da Folha de Pagamento e das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (EFD-Social) irá funcionar de modo a agrupar uma série de informações com o intuito de manter o controle dos vínculos empregatícios.

Segundo o diretor da Fortes Contabilidade, Francélio Cavalcante, as grandes empresas devem iniciar com os novos processos. A ideia é que o mesmo padrão seja instituído a longo prazo nas demais, como forma de unificar as exigências.

Como funciona

Farão parte do EFD-Social os eventos trabalhistas - que são informações da relação jurídica entre empregado e empregador -, folha de pagamento, ações judiciais trabalhistas, retenções de contribuição previdenciária e algumas contribuições previdenciárias substituídas - a exemplo das cooperativas de trabalho e espetáculos desportivos.

"Como benefício, a empresa vai poder concentrar informações em um só local e isso pode ajudar nos fins gerenciais se ela souber usar", destaca o diretor da Fortes Contabilidade.

Para o presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRC-CE), Cassius Coelho, haverá possibilidade de ter um controle mais aprofundado, diverso e rápido. Desse modo, há a tendência da redução das obrigações acessórias.

Dificuldades

Ele destaca que, com base nos módulos anteriores, foi possível perceber a dificuldade das empresas em se adequar às mudanças. O sistema, ressalta, já tem possibilitado maior controle das operações, redução de sonegação, fraudes e caixa dois. "Acredito que o sistema é uma forma interessante de ter as empresas melhor organizadas. O pecado é a forma que ele tem sido implementado, a velocidade. De forma geral, depois de implantado e melhor adaptadas, as informações que ele gerar são benéficas", diz Cassius.

Francélio Cavalcante concorda com Cassius quando se fala sobre a velocidade das implementações. "As empresas são avisadas com antecedência, mas às vezes o prazo não é suficiente. Dizer para uma empresa pequena que em seis meses ela tem que se adaptar com um novo software e contratar pessoal especializado, é complicado".

Como as alteração são bastante complexas, a dica dos especialistas é o envolvimento com as mudanças e investimento em tecnologia. Findadas as adaptações, eles projetam maior organização e agilidade.

A EFD-Social atenderá as necessidades da Receita Federal, do Ministério do Trabalho e Emprego, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Caixa Econômica Federal, do Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e da Justiça do Trabalho.

Fonte: Diário do Nordeste

IPI da linha branca e de móveis sobe a partir de hoje

SÃO PAULO – As alíquotas do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para artigos da linha branca e móveis ficaram mais altas a partir desta sexta-feira (1), acabando com o incentivo concedido pelo governo no ano passado.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou no final de dezembro que a retirada da desoneração seria gradual ao longo dos seis primeiros meses de 2013. Sendo assim, na linha branca as alterações serão no fogão e no tanquinho que passarão a ter IPI de 2% até junho. Enquanto o refrigerador e o congelador passam para 7,5%. Já a máquina de lavar roupa permanecerá em 10% e o da geladeira ainda não foi definido.

No caso dos móveis, a tributação será de 2,5%, sendo que os painéis subirão para 2,5%, as luminárias para 7% e o papel de parede continuará em 10%.

Carros

O IPI dos veículos foi alterado no início de janeiro. Os carros Motor 1.0 subiram para 2% e irá subir para 3,5% em abril. Já o Motor flex 1.0 e 2.0 subiu para 7% e passará para 9% no segundo trimestre. Os de Motor gasolina 1.0 e 2.0 está em 8% para 1.0 e 10% para 2.0.

Fonte: Infomoney