A exemplo do que ocorreu há pouco tempo com a Escrituração Fiscal Digital (EFD-Contribuições), entregue em branco ou incompleta pela maioria das empresas brasileiras, o envio do Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque (Bloco K) do Sped Fiscal poderá sofrer o mesmo percalço. O Bloco K tem o objetivo de prestar informações da produção e do estoque dos estabelecimentos industriais, ou a eles equiparados pela legislação federal e pelos atacadistas, podendo, a critério do fisco, ser exigido de outros setores.
A recente prorrogação do prazo de envio desta obrigação evidencia a sua complexidade. No Estado de São Paulo será publicada, em breve, uma lista com algumas empresas, provavelmente as maiores, que terão de entregá-la a partir de janeiro de 2015, enquanto as demais, somente em janeiro de 2016.
Para se ter uma ideia do tamanho do problema, menos de 10% das empresas obrigadas a preencher e entregar o Bloco K investiram em um ERP, solução de TI que integra todos os dados e processos de uma organização em um único sistema. Sem algo desta natureza, dificilmente será possível controlar os detalhes das fases de produção de uma indústria.
As indústrias terão de detalhar as informações sobre seus estoques e até a composição de seus produtos acabados. É imperativo promover uma profunda simplificação do leiaute do Bloco K, ou em torno de 98% das indústrias não terão condições de atendê-lo. A apresentação incorreta das informações ou a ausência das mesmas sujeitará as empresas a multas que podem ir de R$ 500,00 a 3% do faturamento bruto. O fisco poderá, inclusive, aplicar multas já no mês subsequente ao fato gerador. A expectativa do mercado é que haja a diminuição do nível de detalhes exigidos para o Bloco K, como a colocação apenas de quantidades totais sem o detalhamento da composição do produto acabado.
Este desejo é compreensível, pois além da dificuldade de controlar e detalhar todas as fases da produção não se descarta a possibilidade de vazamento de informações estratégicas, como fórmulas e receitas secretas. A autoridade tributária, entretanto, assegura a confidencialidade dos dados, embora não raramente surjam notícias da venda clandestina de dados de contribuintes na internet ou em conhecidas praças do País. Sinal de que até mesmo o mais seguro dos sistemas pode ser burlado.
Fonte: DCI – SP
Por: Márcio Massao Shimomoto
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