Atenção Contribuintes que recolhem o ICMS
sob Regime Periódico de Apuração (RPA).
O Estado de São Paulo, dando continuidade ao estabelecido na Lei do Nos Conformes, enquadrará alguns contribuintes, gradualmente, num novo projeto. O projeto se refere a futura eliminação da entrega da GIA. O Fisco enviará aviso, através do DEC, informando o enquadramento e a data que o contribuinte fará parte deste projeto.
Qual o objetivo do projeto?
Visa eliminar a GIA futuramente.
Assim, o Fisco elaborará uma GIA Virtual a partir das informações do SPED Fiscal. Sendo feito uma comparação das informações entre duas obrigações fiscais entregues. A partir daí enviará um relatório contendo divergências entre a GIA X GIA da EFD. Esse relatório de divergências será enviado via DEC, por esta razão o contribuinte deve consultá-lo constantemente e repassar para o escritório de contabilidade todos os avisos disponíveis no seu domicílio.
Texto elaborado por: Silmara Cristina de
Souza - Assistente Jurídico da Rogers Contabilidade
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