sexta-feira, 23 de dezembro de 2011

Dia a Dia Tributário: Fisco atualiza acompanhamento diferenciado

A Receita Federal atualizou os parâmetros que classificam quais empresas deverão ter um acompanhamento diferenciado ou especial pelo Fisco em 2012 em relação a 2011. A alteração foi instituída pela Portaria 3.778, de 21 de dezembro, da Secretaria da Receita.

O acompanhamento econômico-tributário diferenciado ou especial é aplicado pelo Fisco a um grupo de empresas que tem altos rendimentos durante o ano anterior.

A nova norma determina que deverão se submeter ao acompanhamento diferenciado as empresas cuja receita bruta anual, em 2010, seja superior a R$ 100 milhões, com débitos ou créditos tributários federais declarados que somem mais do que R$ 10 milhões, cuja massa salarial informada à Previdência Social em 2010 seja superior a R$ 18 milhões, ou cujo total de débitos declarados à Previdência Social seja superior a R$ 6 milhões.

Em 2011, segundo a Portaria RFB 2.357, de 14 de dezembro de 2010, tais valores eram de R$ 90 milhões, R$ 9 milhões, R$ 15 milhões e R$ 5 milhões respectivamente.

Com informações da Lex Legis Consultoria Tributária

Fonte: Valor Econômico

Escrito por: Laura Ignacio

quinta-feira, 22 de dezembro de 2011

Agora é oficial!!! SPED PIS e COFINS prorrogação de vigência.

A Receita Federal publicou, nesta manhã, a IN nº 1218/2011, que estabeleceu novos prazos de vigência da entrega da EFD PIS/COFINS.


A obrigatoriedade ficou estabelecida da seguinte forma:


- para as empresas do Lucro Real, fato gerador a partir de Janeiro/2012;


- para as empresas do Lucro Presumido e Arbitrado, a partir de Julho/2012.


O prazo para entrega será transmitida ao SPED até o 10º dia útil do 2º mês subsequente ao da escrituração.


Fonte: ROGERS CONTABILIDADE

Escrito por: Adriana Vieira

quarta-feira, 21 de dezembro de 2011

Procedimentos nas operações de brindes

Prezados Clientes da Rogers,

Todo final de ano as empresas sempre adquirem brindes para presentear funcionários e clientes. Mas não podemos nos esquecer, que neste clima natalino as obrigações tributárias continuam e temos que cumprir com os procedimentos exigidos pelo Fisco.
Desta forma, postaremos mais uma vez o mapa mental elaborado principalmente para facilitar o seu entendimento para estar em dia com a legislação.



*clique na imagem para ampliar


Elaborado por: Fernanda Diniz (Depto Fiscal).

terça-feira, 20 de dezembro de 2011

SP/São Paulo/ISS - Prefeitura suspenderá a autorização para emissão da NFS-e a contribuintes inadimplentes

A partir de 1º.01.2012, será suspensa a autorização para emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) para as pessoas jurídicas e para os condomínios edilícios comerciais e residenciais inadimplentes com o recolhimento do ISS.

(Instrução Normativa SF/Surem nº 19/2011 - DOM São Paulo de 17.12.2011 - Retificada no de 20.12.2011)

Fonte: IOB

Nota Fiscal Paulista autua 200 fornecedores denunciados pelos consumidores

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e a Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, estão preparados para autuar eletronicamente os fornecedores denunciados por usuários cadastrados no Programa Nota Fiscal Paulista. O sistema eletrônico de autuação conta com suas rotinas prontas e testadas, o que permitirá a autuação de 200 contribuintes do ICMS nesse primeiro lote. Serão lavrados 792 autos de infração que abrangem 13.133 denúncias contra esses fornecedores.

O sistema desenvolvido traz agilidade para a administração pública e facilidade para os autuados que farão todos os procedimentos, de pagamento da multa ou apresentação de defesa, pela internet. Em operação plena, o sistema dará andamento a cerca de 200 mil reclamações dos consumidores que foram convertidas em denúncias, autuando inicialmente os fornecedores que não efetuaram ou efetuaram em atraso o registro eletrônico na Secretaria da Fazenda dos documentos fiscais emitidos.

A falta de registro dos documentos fiscais é o motivo principal das reclamações dos consumidores. Cerca de 95% das denúncias referem-se a operações nas quais, apesar de entregar ao consumidor o documento fiscal com CPF ou CNPJ, fornecedor não realizou ou realizou em atraso o registro eletrônico do documento fiscal na Secretaria da Fazenda, que quando não registrado impossibilita a geração de créditos e de bilhetes para participar dos sorteios mensais.

Com o sistema eletrônico, o auto de infração é lavrado e o consumidor recebe automaticamente os créditos relativos ao documento fiscal não registrado. O crédito será devolvido ao consumidor levando em conta o índice médio de crédito no mês de sua aquisição, aplicado ao valor de sua compra, mas não contará para os sorteios realizados, lembrando que a reclamação do consumidor pode ser registrada no sistema da Nota Fiscal Paulista até o 15º dia do segundo mês subseqüente à data da compra. Mais informações a respeito de como o consumidor pode reclamar podem ser obtidas no site www.nfp.fazenda.sp.gov.br.

A Secretaria da Fazenda e o Procon-SP prepararam um informativo sobre os autos de infração aos fornecedores por descumprimento da legislação, que apresenta as orientações sobre os prazos, formas e procedimentos que devem ser adotados para o pagamento da multa ou apresentação de defesa administrativa. O material está disponível na seção Perguntas Frequentes do site da Nota Fiscal Paulista, no link http://www.nfp.fazenda.sp.gov.br/perguntas.shtm.

Valor da multa
O valor da multa por documento fiscal não registrado ou registrado em atraso é de 100 UFESP, que em 2011 equivale a R$ 1.745,00, que poderá ter as seguintes reduções, de acordo com a frequência de reincidências e o com o regime de apuração do ICMS ao qual estiver submetido o estabelecimento do fornecedor autuado:



(clique na imagem para ampliar)


Pagamento da multa em 30 dias com redução adicional de 50%
A combinação das reduções previstas em lei poderão resultar em uma redução total de até 80% do valor original.

O fornecedor autuado que optar pelo pagamento da multa em até 30 dias após ter sido notificado do auto de infração será beneficiado com uma redução adicional de 50% em relação ao valor da multa já ajustado pelas reduções a que fizer "jus" em razão da frequência de reincidências e do regime de apuração do imposto a que estiver submetido o seu estabelecimento. Outra vantagem com o pagamento em até 30 dias é que essa autuação não será considerada para fins da contagem da frequência de reincidências em caso de infrações futuras.

Informações sobre os Autos de Infração
O fornecedor autuado não precisará comparecer aos Postos do Procon ou da Secretaria da Fazenda, pois todos os procedimentos serão realizados por meio do sistema eletrônico de autuação, disponível no sítio da Nota Fiscal Paulista (www.nfp.fazenda.sp.gov.br), o qual deverá ser acessado para fins de emissão do documento para pagamento da multa ou para apresentação de defesa. As unidades de atendimento do Procon e da Secretaria da Fazenda não aceitarão documentos ou defesa em papel, apenas o sistema eletrônico deverá ser utilizado pelos fornecedores.


Fonte: SEFAZ/SP


segunda-feira, 19 de dezembro de 2011

Feliz Natal e Próspero Ano Novo

Cofins: alta para produto do exterior

Observação: notícia de 16/12/2011

O governo aumentou em 1,5 ponto percentual a Cofins sobre a importação de produtos têxteis, calçados e móveis.

A elevação está prevista na Lei nº 12.546, publicada no Diário Oficial da União.

A elevação na alíquota visa compensar parte da renúncia fiscal que o governo terá com a desoneração da folha de salários para esses setores. Em vez de 20% sobre a folha de salários, os fabricantes nacionais dessas mesmas mercadorias vão pagar uma contribuição de 1,5% sobre o faturamento bruto até 31 de dezembro de 2014. A Cofins adicional sobre os importados também evita uma assimetria de tributação, já que os nacionais também terão que recolher ao Fisco 1,5 ponto percentual a mais sobre o preço dos produtos. A lei ainda desonera a folha de pagamento para as empresas de tecnologia da informação (TI) e de tecnologia da informação e comunicação (TIC).

A Receita estima que as perdas de arrecadação com a desoneração da folha de salários serão compensadas com o aumento da Cofins sobre importados e com a nova alíquota incidente sobre o faturamento. "Estas medidas foram feitas em substituição à desoneração da folha de salários", disse o coordenador de Tributos sobre a Produção e Comércio Exterior da Receita, João Hamilton Rech.

O subsecretário de Tributação da Receita, Sandro Serpa, explicou que o governo optou por iniciar a desoneração da folha por alguns setores para testar a eficácia e o efeito da medida sobre a economia. A medida está em vigor desde o primeiro dia deste mês.



Fonte: Diário do Comércio

sexta-feira, 16 de dezembro de 2011

Novas categorias econômicas podem se tornar EI

A partir de janeiro de 2012, mais sete atividades econômicas poderão se formalizar como Empreendedor Individual (EI): beneficiador de castanha, comerciante de produtos de higiene pessoal, técnico de sonorização e de iluminação, fabricante de amendoim e castanha de caju torrados e salgados, fabricante de polpas de frutas, fabricante de produtos de limpeza e fabricante de sucos concentrados de frutas, hortaliças e legumes.

De acordo com o secretário executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, a decisão leva em conta pedidos feitos principalmente pelo Sebrae. "A inclusão dessas categorias faz justiça a esses empreendedores e contribui para a distribuição de renda nas suas localidades", avalia o gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick.

Ele explica que o Empreendedor Individual abrange um amplo leque de atividades que não eram devidamente atendidas pelas políticas públicas. Nesse universo também existem atividades que, embora específicas, são fundamentais para as regiões onde estão instaladas, como as que estão sendo incluídas agora. "Elas são essenciais para o escoamento da produção da agricultura familiar e extrativista, especialmente na região amazônica, marcada por longas distâncias e dificuldades de acesso".

Atualmente existem no Brasil mais de 1,8 milhão de EI, entre eles cabeleireiros, vendedores de roupa, chaveiros, carpinteiros e eletricistas. O EI paga uma taxa fixa mensal de 5% sobre o salário mínimo – R$ 27,25 - como contribuição ao INSS, mais R$ 1,00 se for do setor de indústria ou comércio, ou mais R$ 5,00 se da área de serviço. Com isso, garantem registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e podem emitir nota fiscal, vender para órgãos públicos e ter acesso a financiamentos especiais. Também têm direito à cobertura da Previdência Social.

A relação das novas atividades que podem se tornar Empreendedor Individual está na Resolução nº 94/11, do Comitê Gestor do Simples Nacional, que consolida todas as resoluções do Simples Nacional. A medida também veta o enquadramento de três categorias que antes podiam se formalizar como EI: concreteiro, mestre de obras e comerciante de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas. Hoje 467 atividades podem se formalizar como EI. Com as mudanças, a partir de 2012 serão 471 atividades.

Fonte: Agência Sebrae de Notícias
Escrito por: Dilma Tavares

Receita reforça fiscalização sobre produtos importados

A partir de março, os importadores também serão responsáveis pelas informações dos produtos fornecidas pelo vendedor em outro país

A Receita Federal deu mais um passo nesta quinta-feira (15) para coibir a entrada de importados no Brasil com certificado falso de origem. A partir de março, os importadores também serão responsáveis pelas informações dos produtos fornecidas pelo vendedor em outro país.

Além disso, o Fisco terá mais poderes para interromper uma compra do exterior, quando identificar a existência de triangulação. As novas regras estão na lei 12.546, sancionada pela presidente Dilma Rousseff, e entram em vigor em 70 dias.

Conforme explicou o coordenador geral de administração aduaneira da Receita, Dario da Silva Brayner, a defesa de quem compra o produto do exterior será por meio de relação contratual feita com o exportador. "Com isso, ele poderá pedir ressarcimento por alguma incorreção. Agora os dois estão vinculados", disse.

Além disso, a Receita também está respaldada para interromper a importação de produtos que claramente não são provenientes de países descritos em seus certificados por meio da definição de critérios específicos. Como exemplo, Brayner citou que se um produto chegar ao Brasil do Paraguai ou da Bolívia, mas utilizar insumos que são de outros países, agora a Receita poderá barrar o produto.

"Minha dificuldade surge quando alguém declara que o produto é de um país e eu suspeito que não é", disse o coordenador. Até agora, conforme Brayner, a falta de correção poderia ser punida, mas a Receita encontrava mais dificuldades de sustentação na sua argumentação.

Devolução

Outra novidade que passará a vigorar em 70 dias é a de que o importador que comprar produtos do exterior em uma quantidade acima do limite permitido pelo governo terá que devolver a carga para fora do Brasil. O coordenador explicou que o governo não trabalha com priorização de produtos, mas é sabido que itens com medidas antidumping aplicadas são os com mais chances de tentativa de entrada ilegal no Brasil.

Conforme adiantou à Agência Estado, se as empresas não conseguirem provar a origem declarada, o Fisco cobrará todos os tributos retroativamente. "Já estamos cobrando retroativamente", disse Brayner. "Essas alterações são muito importantes para o País", avaliou o subsecretário de tributação e contencioso da Receita Federal, Sandro Serpa.

Fonte: Gazeta do Povo

Governo sanciona lei que desonera folha de pagamento para empresas de TI

Observação: Notícia de 16/12/2011


A presidente Dilma Roussef sancionou, na quarta-feira, 14, a Lei Nº 12.546, relativa à Medida Provisória 540, aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de outubro, que prevê, entre outras medidas, a desoneração da folha de pagamento para as empresas de software e serviços de TI. A medida visa reduzir custos e aumentar a competitividade da indústria brasileira de TI no mundo. A MP deve produzir também um ambiente mais ético e saudável para os negócios e os profissionais do setor, reduzindo a informalidade. O ato foi publicado nesta quinta-feira, 15, no Diário Oficial da União.

A mudança na contribuição previdenciária do setor de TI passa de 20%, incidentes sobre a folha de pagamentos, para 2,5% do faturamento das empresas, o que, segundo entidades representativas das empresas do setor, trará benefícios para toda a economia nacional, com o estímulo à produtividade e à competitividade entre empresas. O mesmo benefício foi concedido para os setores de call center, calçados, artefatos de couro e confecções. O prazo de vigência da medida será de três anos, expirando no fim de 2014.

Fonte: TI INSIDE

quinta-feira, 15 de dezembro de 2011

EFD-PIS/COFINS: RFB deve alterar prazos e dispensar obrigações do ano de 2011

Observação: Notícia de 14/12/2011


EFD-PIS/COFINS: atendendo a pleito do SESCON-SP, RFB deve alterar prazos de entrega e dispensar obrigações do ano-calendário 2011
O SESCON-SP tem atuado fortemente junto à Receita Federal do Brasil manifestando a preocupação dos empresários contábeis e dos contribuintes sobre a obrigatoriedade de entrega da Escrituração Fiscal Digital do PIS/COFINS.
Em virtude de aceno positivo do órgão em relação às nossas reivindicações, estamos otimistas de que, ainda neste mês de dezembro, seja publicada uma instrução normativa contemplando a dispensa da exigência fiscal dos meses do ano-calendário de 2011; a mudança da obrigatoriedade inicial da escrituração para as empresas optantes pelo Lucro Real a partir de janeiro de 2012 e para as empresas do Lucro Presumido a partir de julho de 2012, dentre outras novidades.
Considerada a etapa mais complexa do Sistema Público de Escrituração Digital, a EFD-PIS/COFINS tem gerado inúmeros problemas aos contribuintes, tendo em vista o grande universo de dados detalhados a serem apresentados e ainda a necessidade de adoção de sistemas antes do cumprimento da exigência.
Por isso, o SESCON-SP, ao lado de toda a classe contábil de São Paulo e do País, tem trabalhado para evitar grandes transtornos tanto para o Fisco como para os contribuintes brasileiros.
Ficamos satisfeitos pela sensibilidade da Receita Federal do Brasil em olhar para as dificuldades das empresas e atender os nossos pleitos.
Importante salientar que, em paralelo a essas novidades, aqueles empreendedores que ainda não adotaram controles internos de gestão no seu negócio, que o façam o mais breve possível, pois disso depende o bom cumprimento dessa obrigação acessória, que veio para ficar.
Assim que tivermos notícias da publicação da instrução normativa, informaremos a todos.

Fonte: SESCON/SP

Acerto de contas com a Previdência será pela Internet

Observação: Notícia de 14 dezembro de 2011


Receita lançará programa para que trabalhadores parcelem contribuições em atraso. Medida integra pacote de mudanças

A partir do dia 31 de março, trabalhadores contratados e autônomos que quiserem acertar suas contribuições em atraso com a Previdência poderão fazer o serviço pela Internet. A Receita Federal está desenvolvendo um programa que será colocado à disposição no site www.receita.fazenda.gov.br.

O novo procedimento faz parte de um pacote de simplificações já em curso pela Receita. No ano que vem, está prevista a inclusão de código de barras no Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf).
A partir de 2013, microempresas não serão mais obrigadas a declarar imposto de renda. Contribuintes com uma única fonte de renda, que optarem pelo desconto padrão, não precisarão declarar à Receita em 2014, ano base 2013.

Com o serviço de negociação de contribuições previdenciárias online, o segurado poderá fazer o parcelamento dos carnês do INSS em atraso e saber o cálculo da parcela mínima permitida a pagar: tudo sem precisar ir a um posto da Receita Federal. O procedimento poderá ser feito pelo contribuinte ou por uma pessoa legalmente habilitada por ele.

Publicitária e com 12 anos de contribuições ao INSS, Tatiana Teixeira, de 31 anos, ficou animada com a facilidade de negociar as contribuições em atraso. Há três anos desempregada, ela conta que está se organizando financeiramente para voltar a pagar os carnês da Previdência Social. “Desde que fiquei desempregada, não tive condições de voltar a contribuir”, conta a jovem, que investe nos estudos para conseguir um emprego público.

Aos 51 anos, a diarista Lucia Barbosa também não vê a hora de poder voltar a contribuir com o INSS. Desempregada há quatro meses, ela parou de pagar os carnês, já que os R$ 59,95 pesavam demais no orçamento.

Segundo as regras da Receita Federal, o parcelamento das contribuições previdenciárias em atraso poderá ser feito em, no máximo, 60 vezes. O valor mínimo de cada prestação será de R$ 50 para contribuintes individuais, R$ 100 para assalariados e R$ 500 para empresas.

Imposto de Renda: Receita prevê outras mudanças a partir de 2012

A partir do ano que vem, a Receita Federal prevê implantar no Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) códigos de barras. Dessa forma, será possível fazer o pagamento de todos os impostos federais, incluindo a cota do imposto de renda, tanto com cartão de crédito quanto de débito.

Assim, os contribuintes poderão pagar seus tributos em caixas eletrônicos de bancos, postos de gasolina e até supermercados.

Já os contribuintes com uma única fonte de renda, que optarem pelo desconto padrão, poderão deixar de entregar a declaração do IR em 2014, ano-base 2013. Pelo projeto da Receita Federal, a declaração será preenchida previamente pela instituição e apresentada aos contribuintes.

Ele confirmariam ou não os dados do documento, como os valores recebidos do empregador. Para os demais contribuintes, não haverá mudanças.

‘Simples’ ainda mais simples

As 3,8 milhões de micro e pequenas empresas inscritas no Simples Nacional, programa que unifica o pagamento de vários tributos, não precisarão mais entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (Dasn). Isso é, para simplificar as obrigações tributárias das pessoas físicas, a Receita vai desobrigar que as companhias declararem o Imposto de Renda a partir de 2013, ano-base 2012. Desse modo, a próxima entrega de IR, prevista para março do ano que vem, tendo por base o ano-calendário de 2011, será a última no formato atual.

De lupa

CRÉDITO OU DÉBITO — A partir de 2012, será possível pagar os impostos federais com cartão de crédito ou de débito. O Documento de Arrecadação (Darf) virá com código de barras.

DESCONFIE — A Receita Federal não envia e-mails nem pede o fornecimento de informações fiscais, bancárias e cadastrais por meio da Internet aos contribuintes.

Fonte: O DIA

terça-feira, 13 de dezembro de 2011

Receita quer agilizar troca de dados do Registro de Identificação Civil e do CPF

A Receita Federal pretende agilizar a troca de informações do Registro de Identificação Civil (RIC) e do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). O RIC permite que cada cidadão tenha um número nacional. As cédulas de identificação estão sendo substituídas por um cartão magnético, com impressão digital e chip, que incluirá foto, assinatura e informações como nome, sexo, data de nascimento, filiação e naturalidade, entre outros dados.

Pela proposta da Receita, todas as vezes em que for emitido o RIC, o sistema automaticamente consultará a base de dados do Fisco para saber se o contribuinte está no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Se estiver, os dados serão incluídos também no RIC. Se for um cidadão sem registro no CPF, o cadastro no RIC permitirá a inclusão na base de dados da Receita. As novidades foram anunciadas durante entrevista do secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, à Agência Brasil.
Hoje, a inclusão no CPF pode ser feita nas agências do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal ou dos Correios ao custo máximo de R$ 5,70. Há a alternativa de fazer o registro em entidades públicas conveniadas, como as unidades de atendimento ao cidadão, sem pagar nada.

“Toda as vezes em que for emitido um RIC, será gravado ali também o número do CPF. Isso amplia a possibilidade do atendimento do CPF de forma gratuita e com toda a segurança que o RIC oferece”, disse o subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso.

A Receita Federal pretende também reduzir o tempo médio de espera dos contribuintes nas centrais de atendimento do Fisco. A Receita, que iniciou o ano com uma meta de 15 minutos, garante que hoje já existe uma nova marca para todo o atendimento presencial, que é 13 minutos. “Achamos que chegamos a um ponto ótimo. Estamos querendo aperfeiçoar agora os serviços que estão fora de uma curva aceitável. Vamos trabalhar para melhorar os serviços que estão acima desse tempo”, disse Occaso.

Fonte: Agência Brasil
Escrito por: Daniel Lima
Edição: Juliana Andrade

segunda-feira, 12 de dezembro de 2011

Contabilidade, a alma do negócio

Estruturação Contábil é cada vez mais importante para organização e sucesso empresarial

Não manter a contabilidade de uma empresa organizada pode fazer com que ela, seus sócios e administradores sejam punidos por lei. Os motivos que levam a isso podem ser muitos: falta de tempo para apurar e controlar tributos, problemas com contratação e demissão de funcionários, negócios não previstos no contrato social, não seriedade em relação às documentações exigidas em cada atividade, falta de pagamento de impostos e muitos outros fatores.

E, para que problemas como estes sejam amenizados e até mesmo evitados, recomenda-se que as empresas terceirizem serviços contábeis. Considerada como a “alma do negócio”, a contabilidade é cada dia mais importante no dia-a-dia das empresas. “Levando em conta que as empresas que prestam serviços contábeis tendem a estar mais atualizadas e familiarizadas com as mudanças da legislação e obrigações que são implementadas pelos órgãos reguladores, os serviços por elas prestados tende a proporcionar maior segurança às empresas”, afirma o contador Gilmar Rissardi, da Bilanz Gestão Contábil

De acordo com estudos realizados pelo Sebrae – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – o serviço contábil é o mais procurado entre os empreendedores brasileiros. Para o contador Gilmar Rissardi, que está à frente da empresa curitibana Bilanz Gestão Contábil, a eficiência da Receita Federal implica em que as empresas procurem contratar profissionais especializados para cuidar de sua contabilidade.

“Com a correria do dia-a-dia é difícil que os empresários dediquem tempo suficiente para acompanhar de perto toda a estruturação contábil de uma empresa. Para isso, existem os serviços dos contadores, que participam e organizam, sempre com o acompanhamento dos empresários, de todas as etapas da empresa, desde a sua constituição, planejamento tributário, implantação de softwares corporativos, controles internos e muitos outros serviços necessários para uma boa operacionalização da empresa”, comenta Gilmar Rissardi.

No Brasil já houveram casos de empresas que não se preocuparam efetivamente com a organização de sua contabilidade e, por motivos diversos, acabaram com problemas junto aos órgãos reguladores. A advogada Inaiá Queiroz Botelho, da JB Advocacia Empresarial, alerta para algumas dificuldades que podem acontecer caso as empresas tenham problemas com os dados contábeis. “Os riscos da atividade empresarial são potencializados pela falta de organização contábil. É comum ver empresários sérios e responsáveis que acabam sendo autuados e multados pelo Fisco, e algumas vezes até indiciados por crimes fiscais, em decorrência de erros e orientações incorretas passadas por profissionais contábeis irresponsáveis e desatualizados.” Por isso, ressalta a advogada: “todo cuidado é pouco antes de contratar um profissional contador”, devendo o empresário cercar-se de bons profissionais a fim de evitar futuros aborrecimentos, “mesmo que isso custe um pouco mais caro” finaliza.

Desde que feita de forma responsável e correta, a contabilidade reflete a realidade de uma empresa e desobriga os empresários e contadores de responderem com bens pessoais em processos diversos. Os serviços de contabilidade devem ser vistos pelas empresas como ferramenta de gestão para conquistar bons resultados e ser bem sucedido no negócio.

Fonte: Incorporativa

Contribuinte com uma só fonte de renda não terá de declarar IR a partir de 2014

Governo fará declaração e enviará os dados para o trabalhador conferir; proposta só vale para quem optar pelo modelo simplificado

Depois de apertar o cerco contra os contribuintes pessoa jurídica, tentando fechar possíveis canais de sonegação, a Receita Federal promete, a partir de 2014, adotar uma série de medidas para flexibilizar o fluxo de informações e, consequentemente, desburocratizar o envio de dados não só para as empresas, mas também para o trabalhador.

Dentro de pouco mais de dois anos, as pessoas físicas que tenham uma só fonte e escolherem o modelo simplificado de declaração não precisarão mais entregar a declaração do Imposto de Renda (IR) ao governo.

O que o Fisco estuda é tirar do trabalhador a responsabilidade de enviar anualmente para o governo os dados sobre seus rendimentos. A partir de 2014, quando será declarado o dinheiro recebido em 2013, a própria Receita fará esse trabalho. Para isso, o governo usará as informações passadas pelo empregador. O contribuinte terá apenas de confirmar se o que foi apresentado está correto ou não.

O projeto da Receita Federal foi divulgado no final de semana pela Agência Brasil e não leva em conta os contribuintes que possuem duas ou mais fontes de renda. Dessa forma, a tendência é de que nada mude para essa fatia da população. Outro senão é para o grupo de pessoas que precisam prestar informações extras, como despesas médicas, odontológicas e com educação. A Receita alega que não tem como saber com antecedência qual foi o volume de gastos.

Empresas. Também para 2014, a Receita prevê a simplificação da entrega de informações pelas empresas para reduzir custos e agilizar a checagem dos dados pelo Fisco. Ao todo, serão extintas oito declarações. As primeiras serão setoriais, mas está no cronograma o fim da Declaração de Informações Econômico Fiscais de Pessoa Jurídica (DIPJ) para as empresas de grande porte. No ano seguinte, a DIPJ também deixará de ser obrigatória para outras companhias.

Na semana passada, o setor de bebidas já passou a contar com a extinção da Declaração de Informações Fiscais (DIF). O próximo documento a ser extinto será a Declaração do Imposto Territorial Rural (DITR) para os tipos de imóveis imunes ou isentos de tributos, como de agricultura familiar. Os demais ainda são "segredo". Outra simplificação será a forma de apuração da declaração do PIS e da Cofins. A ideia é levar a proposta ao Congresso já em 2012.

Não está prevista a redução da carga tributária em nenhum dos projetos de simplificação da Receita a serem colocadas em prática para facilitar a vida do contribuinte. Aliás, o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, disse ao Estado que, apesar do esfriamento da economia brasileira em 2012, a expectativa é de que haja um crescimento da arrecadação federal ao fim do próximo ano.

Os recursos, de acordo com Barreto, serão suficientes para garantir o pagamento dos gastos do governo e contribuir para a geração de um superávit nas contas públicas. Pelos cálculos do secretário, pelo menos R$ 18 bilhões estarão à disposição do governo como receita extraordinária no ano que vem.

Fonte: Estadão.com

Imposto: Frente Parlamentar quer fim da substituição tributária em 2012

A Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa apresentou na última semana, na Câmara dos Deputados, algumas ações que podem favorecer as MPEs em 2014. Entre elas, o fim da cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) dos pequenos negócios por meio da substituição tributária foi a medida que mais se destacou.

Segundo o presidente do grupo, deputado Pepe Vargas (PT-RS), uma nova tentativa de acordo sobre o assunto com o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) será feita, além de articulações nos estados com este objetivo.

“O ideal é que haja um acordo com o Confaz que permitirá a aprovação rápida da mudança. Contudo, se isso não for possível, buscaremos outras alternativas”, informou o deputado, conforme publicado pela Agência Sebrae de Notícias.


Metas para 2014

Entre as principais metas da Frente Parlamentar para o próximo ano, estão a entrada de novas categorias no Simples Nacional e a aprovação do Projeto de Lei 865/11, que cria a Secretaria Nacional da Micro e Pequena Empresa e possibilita aos participantes do Simples Nacional e de serviços alguns benefícios advindos da exportação, conforme o sugerido pela Lei Complementar 139/11.

O texto prevê um teto extra para as empresas exportadoras que contribuírem pelo sistema simplificado de tributação. De acordo com ele, estas empresas poderão vender o valor total da receita bruta anual permitida dentro do sistema, sem risco de exclusão.

Lembrando quem neste caso, a legislação menciona apenas exportação de bens e mercadorias, o que não inclui o setor de serviços, conforme lembra Vargas.

Fonte: Infomoney

Receita Federal vai criar malha fina para empresas

Se a Receita detectar irregularidades, a empresa será chamada a se regularizar

As pessoas jurídicas também terão a sua malha fina. A informação é do secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto. A malha fina é o banco de dados do Fisco, onde são armazenadas as declarações que apresentam inconsistências após os diversos cruzamento realizados pelos sistemas informatizados do Fisco.

Hoje, já é possível, por exemplo, com dados das notas fiscais eletrônicas, cruzar informações sobre subfaturamento e omissão de receitas. Sendo assim, é possível fazer auditorias eletrônicas, disse Barreto, por meio dos valores de compra e assim estimar as receitas do contribuinte. Se a Receita detectar irregularidades, a empresa será chamada a se regularizar.

“Se não fizer a regularização, sofrerá a ação fiscal. Os sistemas estão sendo finalizados e já têm capacidade de entrar em produção em 2012”, disse.

A base do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) permite atualmente o acesso aos dados das empresas tanto pelo Fisco federal quanto pelos Fiscos estaduais. Mesmo com os convênios para a troca de dados com os estados, não é necessário nenhum tipo de solicitação da Receita Federal, porque com o Sped as informações estão disponíveis para todos.

“Assim como temos a malha da pessoa física, teremos a instituição da malha da pessoa jurídica dando maior abrangência à presença fiscal e alcançado todos os níveis de contribuintes. É importante notar que a malha consiste, sem ter a presença da fiscalização, do cruzamento de informações internas e externas”, disse Barreto.

Barreto informou ainda que a fiscalização continuará, em 2012, voltada para os grandes contribuintes. Principalmente, os que fazem, segundo ele, planejamento tributário abusivo. O planejamento tributário consiste em usar brechas na lei para reduzir o pagamento de impostos. “O foco vai ser os grandes contribuinte, principalmente, na fiscalização do planejamento tributário abusivo, mas ampliaremos, também, a atuação em todas as empresas, da malha da pessoa jurídica”.

Fonte: Gazeta do Povo – 12/12/2011

sexta-feira, 9 de dezembro de 2011

Secretaria da Fazenda terá nova versão do programa GIA a partir de janeiro

A partir de 1º de janeiro será obrigatória a instalação da nova versão do programa Nova Guia de Informação e Apuração do ICMS 0790 (GIA). Os contribuintes paulistas inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS e obrigados à escrituração de livros fiscais devem necessariamente atualizar seus sistemas. A Fazenda estima que cerca de 80 mil sistemas sejam atualizados.


A Secretaria da Fazenda informa que a partir de 1º de janeiro todas as informações econômico-fiscais emitidas na versão anterior 0780 não serão mais aceitas. Os contribuintes e contabilistas que não implantarem a nova versão ficarão impossibilitados do envio de seus arquivos.

A nova versão do programa é fornecida gratuitamente pela Secretaria da Fazenda aos contribuintes e contabilistas do Estado. O download poderá ser feito a partir de 1/1/2012, no endereço http://www.fazenda.sp.gov.br/download/download_gia.shtm, junto com as instruções de instalação do sistema. Na mesma página, já está disponível a nova versão (0209) do arquivo Pré-Formatado da Nova GIA para uso de desenvolvedores de sistemas.

As atualizações são necessárias para adaptar o aplicativo às mudanças que ocorrem na legislação que disciplina as informações e operações declaradas na Guia de Informação e Apuração do ICMS.

A GIA 0790 contempla todas as versões anteriores do programa e permitirá, entre outras novas funcionalidades, a inserção, a partir da referência janeiro/2012, de até cinco datas de vencimento do imposto para a mesma referência.
Fonte: SEFAZ/SP

quinta-feira, 8 de dezembro de 2011

Prefeitura lança aplicativo pioneiro no país para emissão de notas fiscais por celular


A Prefeitura lançou um aplicativo pioneiro para emissão de notas fiscais eletrônicas a partir de smartphones e tablets. A nova ferramenta permite que qualquer prestador de serviço da capital, pessoa jurídica, profissional autônomo ou liberal emita a nota fiscal pelo serviço prestado na hora, sem qualquer complicação ou burocracia.

O prefeito de São Paulo lançou nesta quinta-feira (8/12) um aplicativo pioneiro para emissão de notas fiscais eletrônicas a partir de smartphones e tablets. A nova ferramenta permite que qualquer prestador de serviço da capital, pessoa jurídica, profissional autônomo ou liberal emita a nota fiscal pelo serviço prestado na hora, sem qualquer complicação ou burocracia. O lançamento aconteceu durante a entrega dos prêmios do terceiro sorteio da Nota Fiscal Paulistana, que aconteceu na sede da Subprefeitura do Butantã, na Zona Oeste.

“Essa é uma ferramenta que vem se somar às outras já implantadas na Capital e que melhoram a qualidade e eficiência da arrecadação de tributos. O importante é que a Prefeitura seja cada vez mais eficiente nesse ramo, sem precisar aumentar a carga tributária”, disse o prefeito.

Cinco meses após o lançamento do Programa Nota Fiscal Paulistana, que tem como objetivo estimular os cidadãos a pedir o documento fiscal quando contratarem qualquer serviço na Capital, a Prefeitura implanta esse aplicativo, que é pioneiro no Brasil. O aplicativo é uma revolução na dinâmica da emissão de notas fiscais, pois dispensa o uso de computadores e impressoras.

“A implantação dessa nova funcionalidade no sistema da Nota Fiscal Paulistana representa um avanço no processo de desburocratização e gastos que os empresários têm em detrimento dessas obrigações acessórias”, afirmou o secretário municipal de Finanças.

O serviço tem ainda duas inovações. O munícipe recebe um e-mail ou SMS logo após a solicitação da nota fiscal e ainda pode visualizar em um mapa 310 mil prestadores de serviços cadastrados no programa da Nota Fiscal Paulista. O localizador aponta os estabelecimentos por ramo de atividade, calcula as rotas para os prestadores mais próximos, a pé e de carro, refaz as trajetórias de acordo com alteração do ponto de partida e apresenta a localização no mapa, com o georreferenciamento do estabelecimento. O aplicativo pode ser acessado pelo endereço http://nfe.prefeitura.sp.gov.br/mobile. Em breve também estará disponível na Apple Store e Android Market, gratuitamente.

Entrega de mais prêmios da Nota Fiscal Paulistana

Durante a cerimônia de lançamento do aplicativo, o prefeito e o secretário de Finanças também entregaram os três prêmios referentes ao terceiro sorteio do programa. O prêmio de R$ 10 mil foi entregue a Monique Benfatti, o de R$ 20 mil a Jaderson Luis Bellan e o de R$ 50 mil a David Fajkarz.

Nota Fiscal Paulistana

A Nota Fiscal Paulistana devolve até 30% do ISS para a população, que pode para abater até 100% do IPTU ou optar por depósito em conta-corrente ou poupança. Exemplos de prestadores de serviço: estacionamentos, academias, escolas particulares, lavanderias, creches, colégios, faculdades, cursos de idiomas, construtoras, conserto de eletrodomésticos, cabeleireiros, hotéis e motéis, oficinas mecânicas, empresas de vigilância e limpeza.



Fonte: Prefeitura S. Paulo

São Paulo adia uso da carta de correção eletrônica

A Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz-SP) adiou de 31 de dezembro de 2011 para 30 de junho de 2012 o uso da carta de correção eletrônica para corrigir erros em documentos fiscais. Até lá, os contribuintes paulistas continuarão utilizando a carta de correção em papel.

A prorrogação está prevista da portaria da Coordenadoria da Administração Tributária (CAT) nº 161, de 5 de dezembro.

De acordo com o advogado Marcelo Jabour, diretor da Lex Legis Consultoria Tributária, São Paulo foi o primeiro Estado a prorrogar a data. "É possível que outros Estados tomem a mesma atitude porque o modelo da carta eletrônica ainda não foi disponibilizado pela Receita Federal", diz.

Fonte: Valor Econômico

Pequenas empresas poderão ter acesso a benefício para exportação

A Secex (Secretaria de Comércio Exterior) assinou ontem portaria que permitirá que micro e pequenas empresas que exportam bens sem a exigência de Registro de Exportação, para vendas limitadas a até US$ 50 mil, possam participar do Proex (Programa de Financiamento às Exportações).

As exportações feitas por meio da Declaração Simplificada de Exportações, que dispensa o registro, somaram US$ 784 milhões ao longo do ano passado e foram feitas por 9.171 empresas.

O Proex é um financiamento direto ao exportador, que recebe o valor de sua venda à vista e pode oferecer ao importador um prazo maior para o pagamento da transação.

Os empresários terão que fazer o registro de crédito no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), sem necessidade de fazer o registro de exportação.

Fonte: Folha de S. Paulo
por Fenacon

Governo lança cartilha para reduzir a mortalidade das pequenas empresas

O MDIC (Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) lança, nesta quarta-feira (7), uma cartilha denominada de Guia de Sobrevivência das MPEs. O objetivo é aumentar a taxa de sobrevivência dos micro e pequenos negócios.

A cartilha terá dicas sobre planejamento, saúde financeira, de recuperação judicial e de como lidar com crises. O lançamento ocorre durante a Sessão Solene Conjunta da 20ª Reunião Plenária do Fórum Permanente das MPEs e do 26° Enarc (Encontro Nacional de Registro de Comércio).

Durante o evento, também será lançado um folder “Venda Casada”, que informará aos micro e pequenos empresários sobre a prática ilegal de contratação de operações condicionadas à aquisição de bens e serviços.

Exportações

Também será assinada uma portaria da Secretaria de Comércio Exterior que visa a ampliar o acesso das MPEs (micro e pequenas empresas) ao Proex (Programa de Financiamento às Exportações). A medida permite que tenham acesso ao financiamento operações por meio de Declaração Simplificada de Exportação, as quais são feitas sem o Registro de Exportação e estão limitadas ao valor de US$ 50 mil.

Fonte: Infomoney
Escrito por: Karla Santana Mamona

quarta-feira, 7 de dezembro de 2011

Código de barras na NF-e ainda gera dúvidas

A tendência é que, com a massificação da NF-e, essas dificuldades acabem.

O empresariado brasileiro ainda tem dúvidas sobre como gerar a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) com a obrigatoriedade do preenchimento do campo específico para o código de barras dos produtos, o GTIN (sigla em inglês para Numeração Global de Item Comercial). Recebemos cerca de 400 ligações com questionamentos de 1 de julho, quando a regra entrou em vigor, até novembro. A tendência é que, com a massificação da NF-e, essas dificuldades acabem.
O pedido de orientação que mais chega à GS1 Brasil - Associação Brasileira de Automação é quanto à obrigatoriedade do uso do GTIN, que consiste no número representado no código de barras.
A determinação do Confaz, de que o campo específico para o GTIN seja preenchido, abrange todo o território brasileiro e vale apenas para as empresas que já comercializam produtos com código de barras. A obrigatoriedade refere-se a toda operação com emissão de NF-e, seja entrada, saída, operações de simples remessa, transferência etc. Os produtos que não têm códigos de barras estão livres dessa determinação.
Outra dúvida refere-se ao que colocar nos campos cEAN e cEAN Trib. O cEAN é o código de barras GTIN (antigo código EAN) do produto que está sendo faturado na NF-e. O cEAN Trib é o código de barras GTIN (antigo código EAN) do produto tributável, ou seja, a unidade que é utilizada para calcular o ICMS de substituição tributária, por exemplo, a unidade de venda no varejo.
A empresa comercial atacadista ou varejista deve ficar atenta no caso de emissão de NF-e para produtos que possuem o código de barras caso a numeração não tenha sido informada na nota fiscal de entrada pelo fornecedor. Se o GTIN existir e o fornecedor não repassar o número, o atacadista ou varejista fica obrigado a informar o GTIN na NF-e de saída.
Neste caso, é necessário entrar em contato com o fornecedor para assegurar o preenchimento desta informação ou troca de cadastros para alinhamento. Caso o campo do código de barras não seja preenchido, a empresa pode ser multada, e o valor varia de estado para estado. Para produtos importados que trazem o código de barras com GTIN do país de origem, a empresa deverá utilizar esse mesmo código. Isso se aplica caso não haja nenhuma alteração do produto ou da embalagem.
Outro questionamento que temos recebido refere-se ao dígito verificador. Das notas fiscais rejeitadas por erro no preenchimento em função das novas regras de validação, 15% eram em função do cálculo incorreto do dígito verificador. Para saber a fórmula, basta entrar no site da GS1 Brasil (www.gs1br.org) e, no campo de busca, digitar “obrigatoriedade GTIN” e clicar na opção Faq Obrigatoriedade GTIN, que traz uma tabela com a demonstração do cálculo do dígito verificador.
A NF-e trouxe e continuará trazendo benefícios para toda a sociedade. O código de barras facilita a gestão de produtos, sua rastreabilidade, e promove a automação. Com a nova norma, o controle e a gestão de produtos como alimentos e remédios serão otimizados consideravelmente.
No caso dos medicamentos, por exemplo, diminuirá a possibilidade de fraude, desvio ou falsificação, uma vez que, com o preenchimento do número GTIN, será possível rastrear o produto em toda a cadeia de suprimentos. O Brasil é pioneiro nessa medida e seu modelo de gestão deverá servir de exemplo para outros países.
As vantagens não param por aí. A NF-e já se mostrou capaz de abrir oportunidades de negócios e empregos na prestação de serviços ligados a ela, de incentivar o comércio eletrônico e, principalmente, causar impacto positivo no meio ambiente. Afinal, quando não se emite mais notas fiscais tradicionais, reduz-se o consumo de papel, além de evitar o retrabalho em várias etapas administrativas.

Fonte: Jornal do Comércio
Escrito por: Ana Paula Vendramini Maniero

terça-feira, 6 de dezembro de 2011

Declaração de IR de empresa acaba até 2014

O governo decidiu acabar até 2014 com a principal declaração entregue hoje pelas empresas ao fisco, a do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, informa Lorenna Rodrigues em reportagem na Folha desta terça-feira.

Para atender a ordem de racionalizar o sistema tributário brasileiro, dada pela presidente Dilma Rousseff em seu discurso de posse, a Receita Federal também vai extinguir mais sete documentos e adotar medidas para simplificar o PIS/Cofins.

Em entrevista à Folha, o secretário da Receita, Carlos Barreto, disse que várias declarações não são mais necessárias porque o órgão já dispõe das mesmas informações por meio sistemas eletrônicos, notas fiscais eletrônicas e do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital).

"Não justifica mais a gente exigir do contribuinte uma declaração sobre algo que já temos", afirmou. A mudança pode ser feita apenas com uma instrução normativa. Segundo Barreto, nas próximas semanas, a Receita dará início à faxina com o fim da DIF-Bebidas, que traz informações sobre a produção de cervejas e refrigerantes.




Fonte: Folha Online

Código de barras de produtos terão informações sobre prazo de validade

Observação: Notícia de 05/12/2011


A Apas (Associação Paulista de Supermercados) vai disponibilizar ao mercado uma ferramenta que permite agregar informações sobre o prazo de validade dos produtos ao código de barras de cada item. O objetivo é evitar a venda de produtos vencidos nos supermercados.

A ferramenta será disponibilizada aos associados da Apas, através de uma associação feita com a empresa Toledo Brasil. De acordo com o presidente da Apas, João Galassi, a iniciativa complementa a Campanha de Olho na Validade, que oferece aos consumidores que acharem um produto fora do prazo de validade um item igual gratuitamente.

De Olho na Validade

Uma pesquisa elaborada pela Apas mostrou que 82% de seus associados aderiram à Campanha e 93% se dizem satisfeitos ou muito satisfeitos com a ação. De acordo com o estudo, as seções de perecíveis (35,6%) e mercearia (24,7%) dos supermercados obtiveram o maior número de ocorrências de produtos com prazo de validade vencido.

Sobre a ferramenta que insere informações de validade ao código de barras, o diretor de Apoio ao Associado em Tecnologia da Informação e Logística, José Flávio Fernandes, explicou que a novidade vai facilitar a operação dos estabelecimentos, pois “o modelo barra nos checkouts os produtos vencidos, impossibilitando a venda”.

O sistema também vai contribuir para o controle de vendas, já que mostra quantos itens foram vendidos de cada lote. Os estabelecimentos saberão quais itens ainda estão dentro das lojas, mesmo que o consumidor tenha tirado o produto da prateleira original, conforme explica Galassi.

Um projeto-piloto da parceria foi implantado no Atacado Roldão, sem onerar custos ao associado, para ajustar etiquetas e códigos padrão para a operação. A expectativa é de que até 30 de janeiro de 2012 a ferramenta já esteja disponível para os associados.


Fonte: Infomoney

segunda-feira, 5 de dezembro de 2011

Quatro estações do Metrô terão serviço de orientação ao MEI em dezembro

Observação: Notícia de 02/12/2011


Durante o mês de dezembro, os agentes de formalização do microempreendedor individual (MEI) estarão nas estações Barra Funda, Brás, Tietê e Corinthians-Itaquera atendendo a população de segunda a sexta-feira, entre 9h e 18h.

Durante o mês de dezembro, os agentes de formalização do microempreendedor individual (MEI) estarão nas estações Barra Funda, Brás, Tietê e Corinthians-Itaquera atendendo aos interessados em abrir um negócio próprio ou sair da informalidade. Os interessados poderão esclarecer dúvidas sobre o programa do MEI, conhecer os benefícios da formalização, as normas e exigências da legislação municipal e, se for o caso, deixar encaminhado o seu pedido de registro, de forma segura e sem nenhum custo.

A ação é uma parceria entre a Secretaria Especial do Microempreendedor Individual (Semei) e a Secretaria Estadual dos Transportes Metropolitanos. A intenção é levar o serviço para várias estações do Metrô da capital, locais onde circulam milhares de pessoas e, consequentemente, há uma grande demanda por atendimento.

Os agentes da Secretaria do Microempreendedor Individual (Semei) e Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) têm conhecimento específico sobre a legislação paulistana para a formalização do MEI. Essa orientação é importante para que a pessoa efetue o seu registro de forma segura e sem erros, evitando uma peregrinação em vários órgãos para cancelar um registro feito sem consulta prévia à Prefeitura.

A programação teve início no mês de setembro, nas estações República e Brás, da linha leste-oeste; em outubro o atendimento aconteceu nas estações Santana, Luz e Ana Rosa e, em novembro, nas estações São Bento e Largo Treze.

O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, entre 9h e 18h, nos balcões montados nas estações.

Fonte: Prefeitura de São Paulo

É possível melhorar a relação com o Fisco?

Nos últimos 15 anos a Receita Federal do Brasil vem investindo em novas tecnologias para melhorar a comunicação com o contribuinte, simplificar e racionalizar os processos. Estariam estes objetivos sendo alcançados? Para muitas empresas e profissionais contábeis, a resposta é negativa. Na intenção de aparar as arestas entre Fisco e contribuinte, a Receita Federal realizou, no dia 22 de novembro, debate sobre possíveis alternativas para melhoria desta relação.

Representando os empresários e a classe contábil, o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo (Sescon-SP), José Chapina Alcazar, falou sobre o ponto de vista do contribuinte e apresentou sugestões para otimizar os processos, além de incentivar o empreendedorismo. “Se queremos um Brasil ético, precisamos combater a informalidade. Para isso ser possível é necessário rever alguns aspectos operacionais”, afirmou.

Não faz sentido, segundo Chapina Alcazar, o governo dispor de toda inteligência fiscal e ainda assim exigir do contribuinte a entrega de declarações e obrigações em excesso. “Se não há mais sigilo fiscal, qual a razão de leis que apenas dificultam a vida do empresário e oneram o Custo Brasil?” O sistema utilizado pelo governo permite o cruzamento de dados e acesso a todo tipo de informações, o que significa a não dependência das declarações do contribuinte para fiscalizar. “O País precisa acabar com o excesso de obrigações e deixar o empreendedor trabalhar?”, argumentou Chapina Alcazar. O excesso de burocracia dificulta a existência de empresas no Brasil e inibe investidores.

VISÃO DO CONTRIBUINTE

Uma das grandes dificuldades para o empresário brasileiro é o cumprimento do calendário de obrigações principais e acessórias. De acordo com José Chapina Alcazar, a discussão não é quanto à aprovação das leis, mas sim sobre sua aplicação. “O grau de exigência e fiscalização do Governo é altíssimo e o retorno em termos de simplificação burocrática e da carga tributária é próximo de zero”. Apenas com burocracia, o Brasil gasta R$ 46 milhões ao ano. E além de atender à legislação, extremamente complexa, o empresário ainda precisa atender às demandas do negócio e combater a concorrência, muitas vezes desleal pelo alto índice de informalidade no mercado.

Entre as principais reclamações do contribuinte: concentração do prazo para cumprimento de várias obrigações em uma mesma data, conflitos entre versões dos softwares utilizados, instabilidade do sistema, congestionamento no momento da transmissão de dados e falta de racionalização para exigência da certificação digital. “Com tantos problemas, o contribuinte fica refém do processo e o Custo Brasil aumenta”, lamenta o presidente do Sescon-SP.

Algumas promessas também não foram cumpridas, como no caso do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), criado para substituir algumas obrigações acessórias. Na prática as exigências que deveriam ser eliminadas continuam vigentes e foram criadas outras, algumas redundantes entre si. Chapina Alcazar acredita que é preciso unificar os sistemas entre União, estados e municípios, abolindo obrigações que se utilizam da mesma base de dados.

NECESSIDADES IMEDIATAS

O fato é que muitas empresas ainda não estão preparadas em termos de gestão para atender de maneira satisfatória aos novos métodos de fiscalização do governo. “Para a maioria das organizações, especialmente as de menor porte, a manutenção dos controles internos não estava, até bem pouco tempo, entre as prioridades. Com o aprimoramento da inteligência fiscal, o empreendedor que não investir em gestão, corre o risco de levar o negócio à falência”, adverte Chapina Alcazar.

De forma geral, as empresas estão bem intencionadas. Querem crescer e prosperar, mas faltam incentivos e fomento para empreender. “A severidade com que o governo trata as organizações, muitas vezes, inviabiliza o negócio formal. A cada novidade tecnológica, seria importante o Fisco estabelecer prazos para adaptação e aplicação de sansões compatíveis com a realidade de cada contribuinte para que possam investir em tecnologia e gestão profissional”, afirmou o presidente do Sescon-SP. Hoje, a realidade é que empresas de todos os portes são tratadas com o mesmo grau de exigência, o que apenas contribui para a sonegação e a informalidade.

José Chapina Alcazar também pediu apoio para barrar a aprovação do Projeto de Lei 2610/2011 de autoria do deputado Amauri Teixeira (PT-BA) e que vai à contramão da desoneração. A proposta dispõe sobre a incidência de imposto de renda sobre a distribuição de lucro ou dividendo.

Fonte: Jornal Contábil

sexta-feira, 2 de dezembro de 2011

Empresários garantem que redução de imposto começa a influir nos preços imediatamente

Observação: Notícia de 01/12/2011

As medidas de incentivo ao consumo anunciadas hoje (1º) pelo governo chegarão imediatamente aos cidadãos. É o que garantem empresários do setor de varejo entrevistados pela Agência Brasil. Empresário do setor de eletrodoméscitos, Waldemir Dantas, por exemplo, estima que os preços serão alterados a partir de hoje, em plena venda do Natal.
“Com certeza, tudo isso deverá ser repassado da indústria para o varejo imediatamente. Mas foi bom porque o ano para a indústria estava muito difícil”, avaliou. Para ele, as medidas de estímulo à indústria da chamada linha branca – fogões, geladeiras e máquinas de lavar – mostram que o governo está “superantenado” com a crise e vem tomando decisões rápidas.

Luiza Trajano, dona do Magazine Luiza, disse que as medidas trarão um efeito muito rápido para o setor. Para ela, o governo tem tomado medidas “cautelosas e pontuais” ao reduzir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) da linha branca. Luiza acredita que, como a linha marrom – aparelhos de TV, som e eletroeletrônicos – não tem o imposto reduzido, foi uma boa alternativa lançar mão de medidas que atingem a linha branca, beneficiando, assim, o varejo.

“No varejo, vamos reagir imediatamente e amanhã já faremos propagandas sobre a redução, nas rádios, nas televisões, em encartes de jornais. É só o tempo que dá para gravar e publicar. A gente espera que a indústria faça o que foi acordado”, enfatizou. Luiza Trajano disse ainda que, mesmo com as vendas de dezembro representando 30% do resultado do varejo no ano, as medidas são importantes porque terão um efeito psicológico para o consumidor, com efeitos no bolso, devido à redução de impostos no consumo.

Entre os consumidores, a notícia também repercutiu bem. A copeira Ivone de Araújo Ribeiro acredita que chegou a chance de comprar uma máquina de lavar roupas. Ela já vinha pesquisando os preços e, com as medidas, pretende fechar negócio nos próximos dias. “Eu estava pesquisando e, com um menor preço, agora, acho que vai dar para comprar”, relatou. Já o vendedor autônomo Tiago Dionísio do Couto disse que as medidas do governo vão ajudar as pessoas com renda menor, ao baratear o crédito. Seus planos de consumo, agora, incluem a compra de uma geladeira.

De acordo com o presidente da Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros), Lourival Kiçula, embora dezembro seja um mês bom, devido às festas natalinas, este ano as vendas não seriam tão aquecidas sem as medidas. Agora, a expectativa do setor é que as vendas comecem fortes no varejo já no primeiro dia do mês e devam se prolongar até o início de 2012.

“Nossa preocupação maior era como começar o ano, principalmente janeiro e fevereiro, quando tem o carnaval. Esse é sempre um mês [fevereiro] difícil. Com a crise, imaginávamos [a situação] um pouco mais difícil. Com isso, acho que o primeiro trimestre vai ser forte”, comemorou Kiçula.

Para adotar as medidas, o governo cobrou da indústria a manutenção da produção e dos empregos. Compromisso parecido foi assumido pelo varejo. Lourival Kiçula disse que o empresariado vai manter a parte no acordo. “No final do ano, a indústria faz cortes, mas nos reunimos, todos os produtores, e decidimos manter os empregos e até aumentar porque a experiência passada é boa. Mostra que essas medidas fazem as vendas crescerem bastante”, analisou.

Ao avaliar a possibilidade de endividamento das famílias, com o aumento do consumo, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que essa preocupação ainda não está sendo levada em consideração. Para ele, é perfeitamente sustentável esse endividamento no país e a situação não pode ser comparada, de forma alguma, ao que tem ocorrido em outros países. “Nós não temos a mais longínqua similitude com o endividamento dos outros países. Nos outros países, as famílias estão endividadas e não têm emprego. É uma situação complicada, com várias economias com baixa taxa de crescimento”, disse o ministro. Mantega reiterou que o papel do governo é não deixar que a crise contamine a economia brasileira.

Fonte: Diário do Comércio

quinta-feira, 1 de dezembro de 2011

Governo corta IOF sobre investimentos estrangeiros e crédito pessoa física

SÃO PAULO – Em pronunciamento nesta manhã de quinta-feira (1), o Ministro da Fazenda Guido Mantega anunciou que Governo decidiu cortar de 2% para zero o IOF (Imposto Sobre Operações Financeiras) sobre os investimentos externos em ações - tanto oferta primária (IPO) quanto no mercado secundário.

O corte também vale para venture capital (capital de risco) e cancelamento de recibos de ações de empresas brasileiras negociadas no exterior, como as ADRs (American Depositary Receipt). De acordo com Mantega, a medida incentiva a entrada de capital estrangeiro com perfil de investimento de longo prazo.

O ministro afirmou ainda que o governo também reduziu o IOF de 6% para zero sobre as aplicações de não-residentes em títulos privados de longo prazo com duração acima de quatro anos, medida que também estimula o investimento e o financiamento privado de longo prazo.

Vale citar que sobre o crédito para pessoa física, a taxa anual do IOF cai de 3% para 2,5% ao ano (de 0,0082% ao dia para 0,0068% ao dia), iniciativa que estimula os financiamentos internos.

As ações fazem parte de um conjunto de medidas do Governo para estimular a economia e segundo comunicado oficial, "têm por objetivo incentivar o investimento, o crédito e o consumo em meio a um cenário internacional adverso".

Fonte: Infomoney

Ministro da Fazenda reduz IPI para produtos da linha branca

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta quinta-feira (1) a redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para produtos da linha branca, como geladeiras, fogões e máquinas de lavar.

A medida, tomada também em 2008, faz parte de um pacote para estimular o aumento do consumo das famílias brasileiras e valerá até março de 2012.

Alíquotas
No caso do fogão, a alíquota passa de 4% para zero. Para a aquisição de geladeiras, o imposto passa de 15% para 5% e, para as máquinas de lavar, a alíquota foi reduzida de 20% para 10%.

O preço dos tanquinhos também será reduzido. O imposto do produto foi reduzido de 10% para zero.

Segundo o ministro, os produtos beneficiados são aqueles com sela "A" de qualidade energética.

No bolso
Para o consumidor, o ministro espera que a redução do IPI chegue ainda mais forte. "Eu espero que os lojistas façam promoções e que os preços caiam além do IPI", afirmou.


Fonte: Infomoney